Direito Geral — Direito Civil

Em razão da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, as obrigaçôes por essa contraídas não são, em princípio, imputáveis aos seus membros. Mas, em havendo abuso da personalidade jurídica, o Juiz poderá se valer da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e invadir a esfera patrimonial dos sócios. Nos termos do art. 50, do Código Civil/2002, os pressupostos para ocorrer tal desconsideração são: