Questão #27296

Direito Geral — Direito Constitucional

A propriedade, consoante o regime jurídico-constitucional que lhe é atribuído atualmente:

A pode sofrer desapropriação apenas no caso de não estar cumprindo sua função social. B pode, no caso de se caracterizar como propriedade urbana subutilizada, ser compulsoriamente edificada pelo Município. C deve obedecer ao plano diretor, que é obrigatório para todos os municípios brasileiros. D quando for caracterizada como propriedade rural produtiva jamais poderá ser desapropriada.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?