Questão #27287

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A Os filhos de brasileiro que esteja a serviço do Brasil nascidos no exterior terão de fazer opção pela nacionalidade brasileira quatro anos após completarem a maioridade. B Nos termos da Constituição, os filhos de brasileiros que não estejam a serviço do Brasil nascidos no exterior poderão fazer opção pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo. C Os portugueses submetidos ao estatuto de igualdade equiparam-se aos brasileiros natos. D A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?