Questão #27269

Direito Geral — Direito Constitucional

Caso uma lei seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por decisão definitiva, ao Senado Federal caberá:

A suspender totalmente sua execução, vedada a suspensão de apenas uma parte da lei; B suspender sua execução, no todo ou em parte. C avaliar quanto à procedência da decisão do STF; D requerer revisão do processo que decidiu pela inconstitucionalidade;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?