Questão #27206

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção falsa.

A Vencido o termo estipulado contratualmente para o adimplemento da obrigação, sem que o devedor a cumpra, este incorrerá de pleno iure na cláusula penal dies interpellat pro homine.

B A cláusula penal possui a característica da incondicionalidade, já que o dever de pagar a pena convencional não está subordinado a nenhum evento futuro e incerto.

C A cláusula penal representa uma preestimativa das perdas e danos que deverão ser pagas pelo devedor no caso de descumprimento do contrato principal.

D A cláusula penal possui função ambivalente por reunir a compulsória e a indenizatória sendo, ao mesmo tempo, reforço do vínculo obrigacional, por punir seu inadimplemento, e liquidação antecipada das perdas e danos.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?