Questão #27067

Direito Geral — Direito Constitucional

assinale a opção correta.

A Um ato normativo anterior à Constituição em vigor, que com ela é compatível materialmente, mas que não se reveste de forma legislativa prevista nessa mesma Constituição, é tido como revogado. B Uma norma do poder constituinte originário pode afetar efeitos ainda por ocorrer de fato ocorrido no passado. C Não se pode discutir em juízo a validade de uma lei em face da Constituição que vigorava quando o diploma foi editado, se a lei é plenamente compatível com a Constituição que se encontra atualmente em vigor. D É possível a instituição da pena de morte por crimes hediondos, bastando que, antes, o direito à vida seja excluído do rol das cláusulas pétreas, sendo, em seguida, o caso da condenação pelo crime hediondo excepcionado dessa garantia constitucional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?