Questão #26897

Direito Geral — Tributário

NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO TOCANTE AOS TRIBUTOS, FOI ADOTADA A POLÍTICA LEGISLATIVA DE:

A competência residual concorrente entre as pessoas de direito público interno nos três níveis; B competência residual reservada privativamente à União; C sistema igual ao da Constituição anterior no pertinente ao poder de isentar tributos; D competência não partilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para instituir Contribuição de Melhoria.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?