Questão #26738

Direito Geral — Tributário

A União pode:

A instituir empréstimo compulsório para resgatar sua dívida interna B tributar a renda das obrigaçôes da dívida pública dos Estados, desde que em igualdade de condiçôes com as suas obrigaçôes C aplicar alíquotas diferenciadas do IPI e do ICMS para incentivar os Estados mais carentes D conceder isençôes de tributos estaduais, desde que sejam os Estados compensados pela quebra de arrecadação

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?