Questão #26689

Direito Geral — Tributário

Sobre a despesa pública de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:

A É considerada despesa pública corrente aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo de caráter normativo. B Quando há aumento ou criação de despesa, são necessariamente afetadas as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais do Plano Plurianual. C É despesa pública que fixa obrigação de execução por um período superior a dois exercícios. D Com o aumento da despesa deverão, estes efeitos, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?