Questão #26521

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A A fixação ou o tabelamento de preços não se afigura compatível com a ordem constitucional brasileira, que adota a livre iniciativa como princípio fundamental. B A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras. C A Constituição Federal veda expressamente que a navegação de cabotagem seja exercida por empresas estrangeiras. D A Constituição Federal permite que se conceda tratamento favorecido à empresa brasileira de capital nacional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?