Questão #26476

Direito Geral — Tributário

Para aumentar a arrecadação tributária do Município, o Prefeito de Cajazeiras-PB poderá:

A enviar mensagem à Câmara de Vereadores propondo o aumento das alíquotas do ICMS; B enviar mensagem à Câmara de Vereadores propondo aumentar a alíquota do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos". C enviar mensagem à Câmara de Vereadores propondo aumentar as alíquotas do Imposto Territorial Rural; D enviar mensagem à Câmara de Vereadores propondo alterar a base de cálculo da Taxa de Limpeza Pública, passando a ser a mesma do IPTU.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?