Questão #26420

Direito Geral — Tributário

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade isençôes tributárias, assinale a correta.

A Os partidos políticos são entidades imunes, benefício que não se estende às suas fundaçôes. B A isenção por prazo certo e em função de determinadas condiçôes atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido. C A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais. D A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático-educacionais.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?