Questão #26393

Direito Geral — Direito Constitucional

Informaçôes de índole comercial requisitadas por autoridade judiciária estrangeira

A são vedadas, por constituírem direito individual. B dependem de autorização do Poder competente. C dependem do pagamento de emolumentos e taxas. D são abertas a todos, exceto se chanceladas " sigilosas ".

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?