Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando o sistema de repartição de competências estabelecido na Constituição Federal é correto afirmar:



I. a todos os entes federativos foram atribuídas competências materiais;

II. os Municípios não podem suplementar a legislação federal, mas somente a estadual;

III. ao Distrito Federal foram atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios;

IV. em matéria de competência legislativa concorrente, aos Estados é vedado suprir a ausência de normas gerais editadas pela União;

V. é vedada a delegação de competência legislativa da União Federal aos Municípios.



Está correto SOMENTE o que se afirma em: