Questão #26344

Direito Geral — Direito Civil

Sobre o casamento no Código Civil vigente é correto afirmar que

A É nulo o pacto antenupcial na hipótese de desistirem os acordantes de contrair o matrimonio. B o reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso, bem como o seu registro, depende da prévia homologação de habilitação nos termos do Código Civil. C Com o Código Civil de 2002, o regime de bens entre os cônjuges deixou de ser irrevogável podendo ser livremente modificado pelos cônjuges. D A anuência do cônjuge é necessária para atos onerosos que impliquem cessão de uso ou gozo de bens comuns.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?