Questão #26333

Direito Geral — Direito Civil

O atual regramento da união estável, reconhecida constitucionalmente como entidade familiar

A pressupôe que a convivência tenha a duração mínima de cinco anos. B não estipula prazo mínimo para que se considere estável, bastando ser duradoura, pública e contínua a união.

C pressupôe o regime de comunhão dos aquestos e dos aprestos. D permite que o regime de bens seja livremente estipulado, desde que no início da convivência.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?