Questão #26292

Direito Geral — Tributário

As alíquotas internas do ICMS são:

A aplicadas quando o destinatário da mercadoria, em outro Estado da federação, for contribuinte do ICMS. B aplicadas nas operaçôes interestaduais, quando o destinatário da mercadoria não for contribuinte do ICMS. C inferiores às previstas para as operaçôes interestaduais. D fixadas por lei complementar.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?