Questão #26281

Direito Geral — Tributário

Assinale com X a única alternativa correta existente em cada questão:

A A responsabilidade tributária é somente do sujeito passivo, ou seja, daquele que tem relação pessoal e direta com o fato gerador da obrigação principal; B Somente a Carta Republicana pode estabelecer e determinar competências tributárias. C Somente Lei Complementar Federal pode conceder ou revogar isenção tributária; D Os tratados e convençôes internacionais não podem ser leis tributárias;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?