Questão #26044

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

A A entrada em vigor de uma norma constitucional programática implica a proibição de que sejam produzidas normas ulteriores que contrariem o programa por ela estabelecido; B As normas de eficácia contida são de aplicabilidade indireta e mediata, já que o direito nelas previsto é imediatamente exercitável, desde a promulgação da Constituição; C As normas definidoras de princípio institutivo são as que traçam esquemas gerais de estruturação e atribuiçôes de órgãos, entidades ou institutos; D As normas constitucionais de princípio programático são as que traçam princípios a serem cumpridos pelos órgãos do Estado;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?