Questão #26023

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que:

A o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional. B as regras para fiscalização das instituiçôes financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária. C a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar. D as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?