Questão #25892

Direito Geral — Direito Constitucional

Em sua atuação no contexto da advocacia pública, o Procurador Municipal investido nessa função por meio de concurso público, em virtude dessa sua posição jurídica:

A não necessita de procuração ad judicia para a representação do Município. B pode praticar atos que importem em renúncia econômica apenas para o respectivo Município. C deve redigir pareceres conforme a determinação e entendimento político do Chefe do Executivo local. D deve fiscalizar a realização de licitaçôes públicas e assinar, juntamente com o Chefe do Executivo, os contratos administrativos que tiver redigido em nome da Administração, sob pena de invalidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?