Questão #25794

Direito Geral — Tributário

Quanto à responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que:

A a Administração Pública pode, mediante regulamento, atribuir a responsabilidade pelo pagamento do tributo a outra pessoa, desde que vinculada ao fato gerador da obrigação tributária B os empregados são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigaçôes tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poder C as hipóteses de responsabilidade de terceiros só se aplicam, em matéria de penalidades, às de caráter moratório D no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas nos atos em que estiverem ou pelas omissôes de que forem responsáveis

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?