Questão #25700

Direito Geral — Tributário

Sobre a obrigação tributária acessória, é incorreto afirmar-se que:

A tem por objeto prestaçôes positivas previstas na legislação tributária. B tal como a obrigação principal, supôe, para o seu surgimento, a ocorrência de fato gerador. C objetiva dar meios à fiscalização tributária para a investigação e o controle do recolhimento de tributos D sua inobservância converte-se em obrigação principal, relativamente a penalidade pecuniária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?