Questão #25553
Direito Geral — Direito Civil
Assinale a alternativa correta: 'Em um contrato de compromisso de venda e compra de bem imóvel em que se estipulou uma pena para o caso de inadimplemento, e este se verificar, em virtude de recusa do vendedor em outorgar a escritura, o credor pode':
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