Questão #25501

Direito Geral — Tributário

Um munícipe tomou posse clandestina de um terreno no exercício de 2000. Em 2006 foi acionado pela Municipalidade para pagamento do IPTU relativo a todos os exercícios anteriores. Neste caso,

A o tributo não é devido por inexistir título aquisitivo do imóvel. B excluído, em razão do lapso prescricional, o exercício de 2000, todos os demais poderão ser cobrados. C o tributo é devido, abarcando todos os exercícios. D o tributo será devido a partir do exercício em que for reconhecido o usucapião do imóvel.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?