Questão #25448

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contém circunstância capaz de ensejar intervenção do Estado em Município seu:

A Existência de ameaça ao regime democrático. B Falta de prestação das contas devidas, na forma da lei. C Ocorrência de grave comprometimento da ordem pública. D Necessidade de prover a execução de ordem judicial, em virtude de solicitação do Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?