Questão #25425

Direito Geral — Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

A A legislação tributária não se aplica às pessoas naturais ou jurídicas que gozem de imunidade ou isenção de caráter pessoal. B A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. C Não são solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei, em relação a obrigação tributária. D O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?