Questão #25375

Direito Geral — Direito Constitucional

Acerca dos conceitos de autonomia funcional e administrativa, é correto afirmar que:

A o MP não se sujeita a limitaçôes provenientes de outras instituiçôes ou poderes constituídos, eis que a escolha de seus membros e chefia decorre da aprovação em concurso de provas e títulos; B sujeitam-se a limitaçôes, manifestadas no texto constitucional, tal como a investidura do Procurador-Geral de Justiça, realizada pelo Chefe do Poder Executivo, dentro de lista tríplice enviada pela instituição; C compete ao MP estruturar-se na forma de seu regimento interno, o qual cria seus cargos para posterior provimento através de nomeaçôes pelo Procurador-Geral de Justiça; D compete ao MP criar seus cargos diretamente, através de portarias, e editar atos relativos a seus servidores, provendo os cargos de Promotor de Justiça bem como os cargos dos serviços auxiliares;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?