Questão #25341

Direito Geral — Tributário

As infraçôes cometidas posteriormente à data de início de vigência de lei que concede anistia:

A não estão abrangidas pela lei B estão abrangidas pela lei, se a anistia for geral C estão abrangidas pela lei, mesmo sendo restrita a anistia D estão abrangidas pela lei, até o final do exercício em que publicada a lei

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?