Questão #25308

Direito Geral — Direito Constitucional

Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal:

A estabelece que o ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios. B estabelece o dever de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. C exclui a competência dos Municípios para prestar o ensino médio e o superior. D exclui a competência dos Estados para prestar a educação infantil.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?