Questão #25272

Direito Geral — Tributário

Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos Municípios:

A 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, quando o Município opte por fiscalizá-lo e cobrá-lo. B o produto da arrecadação do imposto sobre a renda dos contribuintes domiciliados em seus territórios. C 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, quando fiscalizado e cobrado pela União. D 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?