Questão #25271

Direito Geral — Direito Constitucional

A celebração de tratados, convençôes e atos internacionais:

A É da competência exclusiva do Presidente da República;

B Compete ao Presidente da República, sujeito a referendo do Congresso Nacional;

C Compete ao Presidente da República, sujeito a referendo do Senado Federal;

D Compete ao Presidente da República, através do Ministério das Relaçôes Exteriores, sujeito ao referendo do Senado Federal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?