Questão #25110

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

A Nos termos da Constituição Federal, a decisão do STF, que julgar improcedente os pedidos de uma ação direta de inconstitucionalidade, tem efeitos erga omnes e vinculante.

B A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta pelo Presidente da República, pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, e pelo Procurador Geral da República.

C Será declarada inconstitucional a emenda que reconheça novo direito fundamental.

D Declarada a inconstitucionalidade por omissão, o STF deverá suprir a mora legislativa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?