Questão #24954

Direito Geral — Direito Constitucional

A competência para legislar sobre direito do trabalho pertence:

A somente aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. B privativamente à União Federal, que poderá delegá-la aos Estados-membros. C concorrentemente à União Federal, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. D privativamente aos Estados-membros e Distrito Federal, que não poderão delegá-la.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?