Questão #24913

Direito Geral — Direito Civil

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança? Por quê?

A Não. Porque se trata de obrigação personalíssima. B Sim. Porque a obrigação, não sendo personalíssima, opera entre os seus herdeiros que, no entanto, não respondem por encargos superiores às forças de herança. C Sim. Respondendo os herdeiros, no entanto, desde que a indenização fixada, mesmo se si- tuando fora das forças da herança, seja proveniente de reparação decorrente de homicídio. D Sim. Respondendo os herdeiros pela indenização total, em qualquer situação e sem limite.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?