Questão #24896

Direito Geral — Direito Civil

De acordo com a Lei nº 4. 591/64 (que dispôe sobre condomínio e incorporaçôes), é defeso ao condômino

A votar, na assembleia condominial, sobre matéria que diz respeito a despesas ordinárias de condomínio, quando o imóvel estiver locado. B decorar esquadrias externas com tonalidade diferente da empregada no conjunto. C alugar, ceder, dar em usufruto ou em comodato, vaga de garagem a outro condômino, se esta não for unidade autônoma com matrícula em separado do apartamento, no competente Cartório de Registro de Imóveis. D utilizar funcionário do edifício, mesmo em horário de descanso, para realizar tarefa em benefício do próprio condômino ou de sua unidade autônoma.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?