Questão #24721

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre as afirmativas seguintes, identifique a incorreta:

A as ilhas fluviais e lacustres das zonas limítrofes com outros países pertencem à União; B o total da despesa com a remuneração dos Vereadores será fixado livremente por decisão da Casa, mediante aprovação por maioria de dois terços, respeitado o limite de vinte por cento da receita do município; C inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades; D as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União, incluem-se entre os bens dos Estados;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?