Questão #24610

Direito Geral — Direito Civil

Em relação à proteção e defesa do consumidor, sublinhe a opção correta:

A O fornecedor de serviços, incluindo os profissionais liberais, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à execução dos serviços, bem como por informaçôes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. B O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. C Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variaçôes decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicaçôes constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, situação mediante a qual a lei autoriza o consumidor a exigir duas das seguintes alternativas: 1) abatimento proporcional do preço; 2) complementação do peso ou medida; 3) a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; e 4) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. D O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em sessenta dias, em se tratando de fornecimento de serviço e de produto não duráveis; em noventa dias, na hipótese de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?