Questão #24593

Direito Geral — Tributário

O diretor de uma empresa, contribuinte do ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza), agindo de forma a contrariar disposição do contrato social, vem a prejudicar a empresa que, em decorrência, deixa de recolher referido tributo aos cofres públicos. A responsabilidade, nesse caso, deve ser imputada, nos termos do Código Tributário Nacional:

A pessoalmente à empresa, ressalvado-lhe o direito de regresso contra o diretor infrator. B pessoalmente ao diretor, visto que este praticou infração em relação à disposição do contrato social, não tendo a empresa, diante de tal fato, qualquer responsabilidade. C pessoalmente à empresa, que não terá qualquer direito contra o diretor, haja vista que este é seu representante legal. D subsidiariamente à empresa, visto que primeiro será exigido o crédito correspondente ao diretor que deu causa ao não recolhimento do tributo e, em havendo saldo, posteriormente à empresa.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?