Questão #24575

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta.

A Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis. B Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre doação de bens imóveis. C Compete à União Federal instituir Imposto sobre Operaçôes de Circulação de Mercadorias e Serviços, dividindo a respectiva receita com os Estados e com o Distrito Federal. D Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, mediante lei complementar, impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo própria daqueles discriminados na Constituição.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?