Questão #24493

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação às disposiçôes constitucionais que versam sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

A A garantia de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade não é prerrogativa exclusiva do povo brasileiro. B A Constituição não prevê a aplicação da pena de morte. C Dentre os direitos individuais previstos na Constituição está a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. D Aos litigantes e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, princípio este aplicável no processo administrativo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?