Direito Geral — Tributário

Sobre o domicílio tributário, analise as afirmativas a seguir:



I. A regra geral é no sentido de eleição do domicílio tributário pelo sujeito passivo.

II. Se não houver opção pelo sujeito passivo, considera-se domicílio tributário da pessoa natural a sua residência habitual, ou, sendo esta desconhecida, o centro habitual de suas atividades.

III. Se não houver opção pelo sujeito passivo, considera-se domicílio da pessoa jurídica de direito privado o de cada estabelecimento de acordo com a avaliação discricionária da Administração.



São verdadeiras somente as afirmativas: