Questão #24345

Direito Geral — Direito Civil

Pelo princípio da vigência sincrônica:

A a norma é efetiva quando ocorrer o comportamento que ela configura e a consequência jurídica que ela prevê. B a lei entrará em vigor a um só tempo em todo o país. C a norma pode ter efeito repristinatório. D a lei nova tem força obrigatória antes do decurso da vacatio legis.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?