Questão #24258

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito das concessôes e permissôes de serviços públicos, pode-se afirmar que:

A a concessão deverá ser sempre precedida de licitação; B somente a permissão deverá sempre ser precedida de licitação; C tanto a permissão como a concessão não necessitam de licitação, sendo necessária apenas a convocação dos interessados por qualquer forma de divulgação, especialmente através do jornal oficial; D a transferência da concessão poderá sempre ser feita pelo concessionário do serviço público, desde que de forma justificada;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?