Questão #24203

Direito Geral — Direito Constitucional

A perda do mandato de Deputado Federal e de Senador será:

A decidida pelo Congresso Nacional, e não apenas declarada por sua Mesa, quando o parlamentar infringir qualquer das proibiçôes constitucionais ao exercício do mandato. B decidida pela Casa respectiva, e não apenas declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, quando houver condenação criminal transitada em julgado. C decidida pelo Congresso Nacional, e não apenas declarada por sua Mesa, quando houver prática de procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar. D decidida pela Casa respectiva, e não apenas declarada pela Mesa do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, na hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?