Questão #24202

Direito Geral — Direito Civil

A multa convencional nas obrigaçôes pecuniárias cumpre função:

A de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de pré-fixação das perdas e danos; B compensatória e punitiva; C punitiva e liberatória; D de pré-fixação das perdas e danos e punitiva;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?