Questão #24067

Direito Geral — Direito Civil

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa:

A com a autorização ou aprovação do órgão competente do Poder Executivo, para iniciar o seu funcionamento. B com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo. C com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, tendo sido abolida, depois da Constituição Federal de 1988, qualquer exigência de autorização ou aprovação do Poder Executivo, independentemente da atividade a ser exercida. D pela celebração do contrato de sociedade, pela aprovação de seu estatuto nos casos das associaçôes e pelo registro do testamento ou lavratura de escritura pública da instituição, no caso das fundaçôes.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?