Questão #23991

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

A o exercício dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição não admite qualquer tipo de limitação; B os direitos fundamentais, enumerados no Título II da Constituição, compôem um sistema aberto; C a concretização normativa de um direito fundamental, realizada pelo legislador ordinário, será inconstitucional se limitar o exercício desse direito; D as cláusulas pétreas têm por finalidade última a preservação da redação de uma norma constitucional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?