Questão #23788

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa que indica a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico stricto sensu.

A Nos negócios jurídicos, os efeitos são estabelecidos de antemão pelo legislador, enquanto nos atos jurídicos stricto sensu eles dependem exclusivamente da vontade dos reclamantes. B Os negócios jurídicos têm seus efeitos determinados pelas partes, desde que dentro dos limites legais, enquanto nos atos jurídicos stricto sensu os efeitos são ex lege. C Nos atos jurídicos stricto sensu não há necessidade de ser perquirida a capacidade do agente, enquanto nos negócios jurídicos a sua falta é causa de anulação do negócio. D Os negócios jurídicos são sempre bilaterais e seus efeitos são invariáveis, enquanto os atos stricto sensu são sempre unilaterais, e seus efeitos são variáveis.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?