Questão #23752

Direito Geral — Tributário

Dentre as várias diferenças existentes entre imunidade e isenção, é correto afirmar que a imunidade:

A vem fixada em lei complementar e a isenção em lei ordinária. B equivale à incompetência tributária e só pode vir prevista na Constituição e a isenção pressupôe competência tributária e vem fixada em lei. C pode ser concedida por prazo indeterminado e a isenção pode ser concedida por prazo certo ou indeterminado. D pressupôe a existência de capacidade tributária e a isenção pressupôe ausência de capacidade tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?